Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste ao vencimento base e ao auxílio alimentação dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal para abertura de credito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Revoga a Lei n. 2.093, de 22 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis na forma que menciona.
Cria os logradouros públicos ( vias públicas ) denominadas de rua Hélia Alves, e rua Arlindo Teixeira, sitiados no loteamento Vila Agroin, neste município de Maracanaú, e dá outras providências.
Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrante de planos de cargo, carreira e remuneração, do pessoal contratado por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, fixa a renumeração do cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica
Altera a Lei n. 2.446, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE, na forma que especifica.
Altera a lei n. 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera a Lei n. 2.815, de 16 de maio de 2019, que Dispõe sobre o programa de incentivo fiscal "A Casa é Minha", e incentivo à regularização de imóveis financiados através do Sistema Financeiro Habitacional - SFH/SFI, do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, pela Companhia Habitacional do Ceará - COHAB-CE "em liquidação", na forma que especifica.
Revoga a Lei Municipal de n. 2.612, de 11 de maio de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação da procuradoria jurídica da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências
Fixa a remuneração mínima do servidor público não integrantes de planos de cargo , carreira e renumeração, do pessoal contratado por tempo indeterminado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, fixa a renumeração do cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FA-IV, na forma que especifica.
Altera a Lei n. 1.955 de 01 de fevereiro de 2013
Autoriza o Poder Executivo através da Fundação de Cultura a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural e Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho de Maracanaú - ACESUAM, na forma que especifica, e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei n. 2.692 de 19 de fevereiro de 2018, reajustando o vencimento base dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, a partir de 1º de janeiro de 2020, bem como altera a estrutura do quadro de cargos componentes da procuradoria jurídica da câmara, e da outras providências.
Altera a denominação da praça dos artistas para praça David Lopes de Oliveira, o logradouro público localizado entre a Avenida Central, Avenida I e Rua Três, no Bairro Jereissati I, e dá outras providências.
Institui, no calendário oficial do município de Maracanaú, a semana municipal de ciência, tecnologia e inovação.
Denomina de Rua Francisco Nazareno Abreu de Souza à Rua S.D.O., localizada no Bairro Colônia Antônio Justa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a indicação de instituir a semana municipal de prevenção às queimaduras e a incluir no calendário de comemorações oficiais do município, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020