Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 2.911, de 17 de fevereiro de 2020
Revoga a Lei n. 2.093, de 22 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis na forma que menciona.
- Data
- 17 de fevereiro de 2020
- Número
- 2911
- Publicação
- 17 de fevereiro de 2020
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.093, de 22 de outubro de 2013Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.