Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Civil Municipal de Maracanaú, subordinado a Guarda Civil Municipal de Maracanaú - GCM, e dá outras providências.
Institui o selo de acessibilidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos Culturais no Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Segurança Urbana - FUMSEG e dá outras providências.
Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui a política municipal da juventude no âmbito do município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o conselho municipal de juventude e o fundo municipal da juventude, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de bolsa de estudo para servidor público ocupante de cargo efetivo do poder executivo da administração pública direta e indireta do município de Maracanaú - PROSABERH.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza ao poder executivo do município de Maracanaú, através da secretaria de saúde, a receber em doação bens e prestação gratuita de serviços de pessoa física ou jurídica para promoção e fomento das campanhas e atividades institucionais relacionadas à área da saúde, na forma que específica.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias de 2022, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação da farmácia polo na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências.
Altera a Lei n. 2.007, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade - CONCIDADE Maracanaú, na forma que indica.
Aprova o plano municipal de saneamento básico, serviços de abastecimento de água e esgoto, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública à Associação Deficiência Superando Limites (ADESUL), e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 2.818/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Modifica e consolida o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (uncme), através da secretaria de educação de Maracanaú, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 08/12/2021