Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.369, de 12 de abril de 2023Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.420, de 16 de agosto de 2023Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.