Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Altera a Lei nº 3.080, de 09 de Novembro de 2021, que institui o Programa Maracanaú Passe Livre, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.080, de 09 de novembro de 2021Institui o programa Maracanaú passe livre e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.