Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria cargo de provimento em comissão na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 990, de 30 de Março e 2005, e dá outras providências.
Cria cargos públicos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Denomina de rua Sargento Lairton Andrade a artéria que indica, e dá outras providências.
Denomina de rua Francisco Zacarias marques a artéria que indica, e dá outras providências.
Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo.
Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga do meio ambiente de Maracanaú, e dá outras providências.
Altera o art. 3° da Lei n. 1.298, de 07 de Abril de 2008, que fixa o piso vencimento do Município de Maracanaú e reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento extraordinário de créditos fiscais do município de Maracanaú - PEC, inscritos e não inscritos na divida ativa, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades constante do art. 3° da Lei n. 1.226, de 04 de Julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a ia corte de conciliação e arbitragem de Maracanaú e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do art. 3° da Lei n° 1.226, de 04 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008.
Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da secretaria de meio ambiente na forma que indica, altera as suas competências e funções específicas definidas lei n° 1.166/2006 e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Maracanaú — COMDEC, na forma que indica e dá outras providências.
Dá o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva Caninha Verde.
Cria cargos públicos de provimento em comissão na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, remaneja cargos públicos de provimento em comissão entre Secretarias Municipais na forma que indica, altera o anexo III da Lei n° 986, 07 de Janeiro de 2005, definindo novas competências e funções específicas de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 16/06/2008