Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de maio de 2008
Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo.
- Data
- 9 de maio de 2008
- Número
- 1323
- Publicação
- 9 de maio de 2008
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 04 de dezembro de 1997Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no município de Maracanaú, na modalidade de lotação e dá outras providências.