Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no município de Maracanaú, na modalidade de lotação e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 977, de 21 de setembro de 2004Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de maio de 2008Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.618, de 30 de dezembro de 2010Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997, alterada pelas leis n. 977, de 21 de setembro de 2004 e 1.323, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.242, de 05 de outubro de 2022Autoriza a Concessão de Auxílio a Cooperativa do Transporte Alternativo e de Serviços Turísticos de Maracanaú Ltda., Concessionária do Serviço de Transporte Público Alternativo por Veículos Utilitários no Município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.348, de 14 de março de 2023Autoriza a concessão de auxílio à Cooperativa do transporte alternativo e de serviços turísticos de Maracanaú LTDA, concessionário do serviço de transporte público alternativo por veículos utilitários no município de Maracanaú, instituído pela Lei Municipal nº 571, de 04 de dezembro de 1997, e dá outras providências.