Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Autoriza a Secretaria da Juventude, Cultura e Turismo a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), a partir de 10 de janeiro de 2013, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema viário do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano de Maracanaú e dá outras providências.
Institui o Plano Diretor Participativo de Maracanaú e dá outras providências.
Dá o nome de Agacil de Almeida Camurça (Tia Agacií) ao centro integrado de esporte e lazer de gerações, e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão integrantes do poder executivo da administração direta e indireta do município de Maracanaú, e adota outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências.
Altera a consolidação da legislação tributária do município de Maracanaú, aprovada pela lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências.
Altera a Lei N° 137, de 15 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Maracanaú, na forma que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 22/01/2013