Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.154, de 30 de janeiro de 2014Altera a Lei n. 1.941, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.426, de 23 de setembro de 2015Revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei n. 1.941, de 26 de dezembro de 2012, acrescida pela Lei n. 2.154, de 30 de janeiro de 2014, e dá outras providências.