Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Institui o Plano Diretor Participativo de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.006, de 23 de maio de 2013Altera os arts. 21 e 23 da lei n. 1.945 de 28 de dezembro de 2013 - Plano Diretor Participativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.554, de 19 de outubro de 2016Altera a Lei n. 1.945, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o plano diretor do município de Maracanaú, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.669, de 18 de março de 2025ALTERA A LEI Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.803, de 22 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.803, de 22 de dezembro de 2025DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR (OODC) E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO (OOAU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REVOGA A LEI Nº 3.694, DE 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.892, de 16 de junho de 2026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ, PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS SITUADAS EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL - ZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.