Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano de Maracanaú e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 14 de junho de 2013Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1.943, de 28 de dezembro de 2012, que define os limites do perímetro urbano de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.617, de 23 de maio de 2017Altera a Lei nº 1.943, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 2.012, de 14 de junho de 2012, que define o limite do perímetro urbano do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPAD nº 3.692, de 21 de maio de 2025ALTERA A LEI Nº 1.943, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.617, DE 23 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA EU ESPECIFICA.