Legislação municipal · Jucás (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jucás no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4083
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4076
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4059
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 4000
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3980
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3973
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3965
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3927
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3865
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3745
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3574
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3552
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3406
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h23 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026