SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 23 de setembro de 2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024.
AUTORIZA E DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JUCÁS - ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público, na forma contida na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, para preenchimento de cargos criados no Quadro de Pessoal do Município de Jucás/CE, conforme Anexo I desta lei.
Art. 2º. O concurso público objetiva o preenchimento dos cargos de provimento efetivo do Município de Jucás-CE, previstos nos Anexos I e II, parte integrante desta Lei, com a nomenclatura do cargo, quantidade de vagas, vencimento base, carga horária e qualificação mínima exigida para ocupação do cargo.
§ 1º A descrição das atribuições e responsabilidades inerentes aos cargos de provimento efetivos criados nos termos deste artigo estão estabelecidas no Anexo II desta Lei.
§ 2º Os valores constantes no Anexo I desta Lei são referentes aos vencimentos básicos, sobre os quais incidem gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.
Art. 3°. Os cargos de provimento efetivo serão providos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições, complexidade e responsabilidades de cada cargo.
CAPITULO II
DO CONCURSO PÚBLICO
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 4º. Este Capítulo estabelece parâmetros, de observação obrigatória, para a organização e realização de Concurso Público e para admissão de servidores nos cargos de provimento em caráter efetivo constantes dos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Art. 5°. O Edital do Concurso é o ordenamento máximo do certame e as normas nele contidas devem ser regularmente obedecidas.
Art. 6º. O Edital de Concurso Público definirá, caso definida em edital, a forma a ser utilizada para a pontuação da prova de títulos, que não poderá superar 50% (cinquenta por cento) do valor máximo de pontos a serem auferidos nas provas escritas, orais ou práticas.
Art. 7°. No edital do certame constará o período de validade do concurso, denominação dos cargos, número de vagas, qualificação exigida para o cargo, valor dos vencimentos básicos, carga horária, período das inscrições, valor da taxa de inscrição e condição para isenção, condições de realização das provas, divulgação dos resultados, critérios de desempate, prazo para interposição de recursos, motivos de exclusão de candidatos e regulará a forma de aplicação das provas, que poderão ser escritas, orais e/ou práticas e poderão ter caráter eliminatório e/ou classificatório, sendo que as provas de títulos, quando houver, terão caráter somente classificatório.
Art. 8°. A classificação será feita em função dos pontos obtidos pelo candidato nas provas realizadas e dos critérios de desempate, nos termos estabelecidos pelo Edital de Concurso.
Art. 9º. O resultado final do Concurso Público será divulgado pela Comissão Organizadora do Concurso, constituída, exclusivamente, para este fim, em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado, por região ou unidade de exercício, quando o concurso for regionalizado.
Parágrafo único. O concurso poderá ofertar vagas de um determinado cargo por área de atuação, caso em que a concorrência dar-se-á entre os candidatos optantes pela área de atuação ofertada e as listagens do resultado do concurso público refletirão esta realidade.
Art. 10. A aprovação em concurso público dentro do número de vagas estipulado no respectivo Edital garante ao aprovado o direito à nomeação ao cargo de provimento efetivo para o qual concorreu, sendo assegurado o direito de preferência no preenchimento das vagas que obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação, e o chamamento será realizado de acordo com o interesse da administração, cabendo ao Poder Executivo Municipal decidir o momento oportuno e conveniente para a nomeação, em razão das carências apresentadas e das disponibilidades orçamentárias durante o prazo de validade do concurso público.
Art. 11. As publicações dos atos do Poder Executivo Municipal serão feitas na forma do inciso X, art. 28, da Constituição do Estado do Ceará, bem como no disposto na Lei Orgânica do Município de Jucás e/ou legislação específica.
SEÇÃO II
DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
Art. 12. As atividades concernentes ao concurso público serão gerenciadas por Comissão Organizadora, constituída por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal e incumbida de acompanhar, fiscalizar os trabalhos de realização do certame, bem como, coordenar, em conjunto com a instituição vencedora do processo licitatório, a realização do concurso público.
SEÇÃO III
DA FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS
Art. 13. Os cargos de provimento em caráter efetivo, pertencentes aos Quadros de Pessoal do Poder Executivo Municipal, serão providos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo, observado, em qualquer caso, o disposto nos incisos I e II, do art. 37, da Constituição Federal.
Parágrafo único. O Edital de Concurso Público estabelecerá os critérios de isenção, para os candidatos que estejam enquadrados na caracterização de pobreza e extrema pobreza, na forma da Lei Federal nº 14.601/23, caracterização de pobreza e extrema pobreza para fins de inclusão no programa Bolsa Família.
SEÇÃO IV
DA INVESTIDURA NOS CARGOS PÚBLICOS
Art. 14. A investidura nos cargos públicos criados por esta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros requisitos legalmente exigidos no Edital de Concurso:
I - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1 da Constituição Federal;
II - Ter, no mínimo 16 (dezesseis) anos de idade para se candidatar ao Concurso Público e, na data marcada para admissão, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
III - Estar em dia com as obrigações militares, exceto para os candidatos do sexo feminino;
IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais;
V - Apresentar, na data da convocação para admissão, comprovante da habilitação (qualificação) exigida para o desempenho das atribuições do cargo;
VI - Aptidão física e mental para o exercício do cargo a que pretende concorrer.
§ 1º Para os casos de investidura em cargos públicos cujas funções exijam de seu ocupante o exercício de atividades noturnas, insalubres ou perigosas, a idade mínima, prevista no inciso II, deste artigo, será de dezoito anos completos, em estrita observância ao disposto no inciso XXXIII, art. 70 da Constituição Federal.
§ 2º Os candidatos que não comprovarem satisfazer as condições dispostas neste artigo ou no Edital de Concurso, uma vez identificados, poderão ser eliminados do concurso a qualquer tempo ou, se posterior a sua homologação, declarado sem efeito o seu ato de nomeação.
Art. 15. A admissão para os cargos de natureza permanente é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros exigidos no Edital de Concurso, os requisitos estabelecidos em Lei.
SEÇÃO V
DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
Art. 16. Aos candidatos com deficiência são assegurados os direitos de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos públicos, cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadoras, sendo reservado para tais pessoas, o percentual de até 5% (cinco por cento) do número de vagas oferecidas no concurso público de provas ou de provas e títulos, desprezando-se, para efeito deste cálculo, as frações decorrentes da apuração das porcentagens.
§ 1º Os candidatos com deficiência, para que sejam considerados aprovados, deverão atingir o mesmo perfil de nota mínima estabelecido para todos os candidatos, sendo expressamente vedado o favorecimento destes ou daqueles no que se refere às condições para suas aprovações.
§ 2º As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem preenchidas, por falta de candidatos aprovados, poderão, a critério do Poder Executivo Municipal, ser preenchidas por candidatos não deficientes, observada a ordem de classificação.
§ 3º Para contabilização do percentual a que se refere o caput deste artigo será levado em consideração não o número total de cargos públicos ofertados pelo concurso, mas o número de vagas previstas em cada espécie de cargo público ofertado.
§ 4º Quando, no mesmo cargo, comportar o exercício profissional em mais de uma área de atuação, e no Edital de Concurso a concorrência for por área de atuação, a contabilização do percentual a que se refere o parágrafo anterior será feita sob cada área de atuação ofertada.
§ 5º Não serão reservadas vagas para deficientes quando o número de vagas para o cargo ofertado pelo Edital do Concurso for inferior a 05 (cinco), bem como para aqueles que a lei exige aptidão plena.
SEÇÃO VI
DAS COTAS RACIAIS
Art. 17. Fica instituída a reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros em concursos públicos realizados no âmbito do Município de Jucás, em conformidade com a Lei Estadual nº 17.432, 25 de março de 2021.
§ 1º - Serão reservados 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais para candidatos que se autodeclarem negros, sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a cinco, de acordo com os termos estabelecidos na legislação estadual citada no caput.
§ 2º - A autodeclaração dos candidatos como negros se dará no ato da inscrição do concurso público, seguindo as diretrizes e critérios estabelecidos pelo edital do certame.
§ 3º - A comprovação da condição de cotista será realizada por meio de procedimentos e documentos previstos no edital do concurso, em conformidade com as orientações da legislação federal vigente.
§ 4º - O descumprimento das disposições desta Lei acarretará a nulidade da inscrição do candidato, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, conforme previsto em lei.
SEÇÃO VII
DAS PROVAS
Art. 18. O Edital de Concurso regulará a forma de aplicação das provas, que, de acordo com o interesse e conveniência do Poder Executivo Municipal, poderão ser escritas, de títulos e/ou práticas.
Art. 19. A classificação final será feita em função do somatório dos pontos obtidos pelo candidato nas provas escritas e, sendo o caso, se realizadas provas orais e de títulos, estas também serão consideradas para efeito da soma e sua forma constará no Edital do concurso.
Parágrafo Único - Caso sejam realizadas provas psicológicas e de aptidão física, não participarão do somatório para efeito de classificação final, mas simplesmente terão como resultado apto ou não apto para fim de continuação ou eliminação de candidatos do certame, respectivamente, nos termos do Edital do Concurso Público.
Art. 20. Será contado como título, o tempo de serviço público dos servidores municipais estáveis na forma do art. 19, § 1º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República.
Art. 21. Ocorrendo empate no número de pontos, o desempate obedecerá aos critérios estabelecidos no Edital de Concurso Público.
Art. 22. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, a contar da data da homologação, prorrogável por igual período, mediante ato devidamente motivado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação.
Art. 23. A classificação será feita em função do somatório dos pontos obtidos pelo candidato nas provas escritas, práticas (quando houver) e de títulos realizadas, conforme o caso, nos termos do Edital de Concurso.
Art. 24. O resultado final do Concurso Público será divulgado pela Comissão Organizadora do Concurso em listagens nominativas referentes a cada cargo ofertado.
SEÇÃO VII
DOS RECURSOS
Art. 26. Admitir-se-á recurso interposto por candidato à Comissão Organizadora do Concurso, contra qualquer etapa do Concurso Público, desde que devidamente motivado, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação de cada etapa, sob pena de preclusão.
§1º O Edital de Concurso poderá estabelecer outros casos de recursos e prazos de recursos e/ou dilatar o prazo fixado na capa deste artigo, entretanto não poderá reduzi-lo, sob qualquer pretexto.
§ 2º Havendo alterações no resultado oficial do concurso, em razão do julgamento de recursos apresentados à comissão de concurso, as alterações que se fizerem necessárias deverão ser republicadas.
§ 3º A republicação do resultado, a que se refere o parágrafo anterior, não reabrirá o prazo para interposição de novos recursos.
SEÇÃO VIII
DA CONVOCAÇÃO
Art. 27. Convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito ao Prefeito Municipal que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativo ao cargo/localidade de exercício/área de atuação para o qual prestou o concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação.
§ 1º A reclassificação, prevista no caput, somente poderá ser requerida uma vez pelo candidato aprovado; na próxima convocação para apresentar os documentos necessários à admissão, o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, será eliminado do certame e perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
§ 2º O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação legal exigida para o exercício do cargo e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido no ato convocatório será eliminado do certame e perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu.
Art. 28. A lotação dos servidores concursados dar-se-á, exclusivamente/prioritariamente, na região ou unidade de exercício e/ou área de atuação para qual concorreu o candidato quando da realização do concurso público, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.
Parágrafo Único - Quando não existirem candidatos aprovados para a vaga de determinada região ou unidade de exercício e/ou área de atuação ofertada no edital de concurso público, a Administração poderá publicar um edital de convocação específico para que todos os candidatos aprovados nas diversas localidades ofertadas, e que ainda não tenham sido lotados, possam manifestar o seu interesse em suprir a vaga que gerou a demanda; devendo ocupar a vaga o candidato que demonstrar possuir a melhor pontuação dentre os interessados, observados os critérios de desempates previstos no edital do concurso.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 29. Após homologação do concurso público, ficará extinta toda e qualquer vacância oriunda dos concursos anteriores, permanecendo inalterados os cargos ocupados por servidores ativos e em efetivo exercício, tomando por vagas existentes apenas as criadas por esta Lei.
Art. 30. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.
Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Jucás/CE, aos vinte dias do mês de setembro de 2024.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024
I - CARGOS EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO INSTITUIÇÃO
PROFESSOR/DISCIPLINAS
DEMAIS CARGOS
L.P.
MAT.
CIEN.
HIST.
GEO.
ING.
ED.F.
ARTE
PEDAGOGO ANOS INICIAIS
PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL
SECRETÁRIO ESCOLAR
Artur Alves Cabral – Baixio da Donana
01
01
01
01
01
01
01
00
02
01
01
Camilo Manoel da Silva – Poço Grande
01
01
01
01
01
00
00
00
02
02
01
Mª do Carmo da Conceição - Montenegro
01
01
00
01
01
00
00
00
02
02
01
Antonio José de Melo – Vila Mel
01
01
01
01
01
00
00
00
01
01
01
Antonio. Gomes da Silva - Veneza
01
01
00
01
00
01
01
00
01
01
01
Cel. Luiz Duarte
01
00
01
01
01
00
00
00
01
01
00
Dom José Mauro – São Pedro
01
01
01
00
01
00
01
01
00
00
01
Dom Pedro I – São Pedro
01
01
00
00
00
00
00
00
02
04
00
Francisco André de Souza - Jurema
00
01
01
00
00
01
00
00
01
01
00
CEI – Centro de Educação Infantil - - Sede
00
00
00
00
00
00
00
00
00
06
00
CEPAC - Sede
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
01
TOTAL
08
08
06
06
06
03
03
01
12
19
07
CADASTRO DE RESERVA
02
02
01
01
01
01
01
01
02
01
01
VENCIMENTO BASE (100h/a mensais) EM R$
2.290,29
1.553,20
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
20 horas (13h de sala de aula + 07h de estudo e planejamento)
40 horas
CARGO
PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO
NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO
VAGAS
01
01
01
01
CADASTRO DE RESERVA
01
01
01
01
TOTAL
02
02
02
02
*LEGENDA: L.P. – Professor Educação Básica PEB II – Língua Portuguesa (Anos Finais); MAT. - Professor Educação Básica PEB II – Matemática (Anos Finais); CIEN. - Professor Educação Básica PEB II – Ciências (Anos Finais); HIST. - Professor Educação Básica PEB II – História (Anos Finais); GEO. - Professor Educação Básica PEB II – Geografia (Anos Finais); ING. - Professor Educação Básica r PEB II – Inglês (Anos Finais); ED.F. - Professor Educação Básica PEB II – Educador Físico (Anos Finais); ARTE - Professor PEB II de ARTE; PEDAGOGO ANOS INICIAIS – Professor de Educação Básica PEB I; PEDAGOGO EDUCAÇÃO INFANTIL – PEB – Educação Infantil.
II – CARGOS EXCLUSIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
II.1.A - UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA)
CARGO
QUANTIDADE
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*
14**
40h
2.824,00
ENFERMEIRO PSF
03 + 03 CADASTROS DE RESERVA
40h
3.217,79
MÉDICO PSF
02 + 06 CADASTROS DE RESERVA
40h
13.300,00
ODONTÓLOGO PSF
03 + 08 CADASTROS DE RESERVA
40h
2.531,38
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF
03 + 03 CADASTROS DE RESERVA
40h
1.553,20
TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL PSF
03 + 08 CADASTROS DE RESERVA
40h
1.553,20
*ÁREA
**QUANTIDADE
LOCALIDADES
11 - Antônio José de Sousa
01
Sítios: Santa Luzia/ Boa Esperança.
12 - Antônio José de Souza
01
Sítios: Umari e Lagoa de Dentro
24 - Baixio da Donana
01
Vila Baixio da Donana/ Sítio Exu e Sítio Arapiraca.
25 - Baixio da Donana
01
Sítios: Lagoa Nova/ Cachoeira dos Touros/ Cacimba/ Baixio da Donana (parte).
42 - Canafístula
01
Sítios: Roçado de Dentro/ Baixio do Areré/ Minador/ Espinheiro/ Umbuzeiro/ Boqueirão/ São Francisco.
08 - CREBILON
01
Sítios: Olho D’água Eusébio/ Mosquito/ Malhada Limpa/ Santo Delfina e Santa Maria.
16 - CREBILON
01
Aven. Ormecinda Correia Leite/ Pedro Vieria Nobre/ Manoel Venâncio Leite/ Antônio Silas e Rua São Paulo
05 - CREBILON
01
Sítios: Sabonete/ Pinga/ Bezerra/ Laginha/ Riacho do Gado/ Currais/ Caldeirões dos Bezerra.
65 - Iuri
01
Cohab 2/ Alto do Tó/ Alzira da Silva/ José Gerson Duarte/ Travessa Cohab 2/ Elizeu Bezerra Lucas/ Marciel Lucas.
34 - Neném Barros
01
Ruas: Antônio José de Lemos/ Barros Cavalcante/ Betel/ José de Paula Bezerra/ José Henrique Chagas, Sítio Retiro/ Sitio Salgadinho.
28 - Neném Barros
01
Sítios: Santo Agostinho/ Florêncio/ Sombiu/ Pé de Serra.
18 - Poço Grande
01
Sítios: Bom Sucesso/ Curralinhos/ Banana e Parte da Vila.
58 - Robério Boaventura
01
Ruas: José Facundo Filho/ Olivia Ribeiro Luna/ Avenida Ormecinda Correia Leite/ Pedro Bento de Araújo/ Gruta/ Serraria.
60 - Robério Boaventura
01
Ruas: Joaquim Juca/ São João/ São Miguel/ Coronel Boaventura Leite/ Capitão Ulisses/ Travessa Joaquim Juca/ Coronel João Facundo/ Olho D’água/ Padre Januário
II.1.B - HOSPITAL MUNICIPAL
CARGO
HOSPITAL MUNICIPAL
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$
ASSISTENTE SOCIAL HOSPITALAR
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
30h
2.518,27
ENFERMEIRO PLANTONISTA
06 + 06 CADASTROS DE RESERVA
40h
3.217,79
FARMACÊUTICO HOSPITALAR
01
40h
2.518,27
FISIOTERAPEUTA HOSPITALAR
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
MÉDICO PLANTONISTA
03 + 03 CADASTROS DE RESERVA
40h
12.110,00
NUTRICIONISTA HOSPITALAR
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
06 + 06 CADASTROS DE RESERVA
40h
1.553,20
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
1.553,20
II.1.C - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
CARGO
CAPS
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$
ENFERMEIRO CAPS
01
40h
3.217,79
MÉDICO CAPS
01
40h
13.300,00
PSICÓLOGO CAPS
01
40h
2.518,24
II.1.D - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARGO
QUANTIDADE
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
04 + 05 CADASTROS DE RESERVA
40h
2.824,00
ASSISTENTE SOCIAL
01
30h
2.518,27
BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO
01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
EDUCADOR FÍSICO
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
FARMACÊUTICO - CAF
01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
FISIOTERAPEUTA
01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
FONOAUDIÓLOGO (A)
01
40h
2.518,27
INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
1.553,20
NUTRICIONISTA
01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
PSICÓLOGO
01
40h
2.518,24
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
40h
2.518,27
III – DEMAIS CARGOS PÚBLICOS
CARGO
QUANTIDADE
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL
VENCIMENTO BASE MENSAL EM R$
ASSISTENTE SOCIAL
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
30h
2.518,27
BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA
01
40h
2.518,27
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.824,00
ENGENHEIRO AMBIENTAL
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.824,00
FISCAL DE TRIBUTOS
02 + 02 CADASTRO DE RESERVA
40h
1.553,20
MÉDICO VETERINÁRIO
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.824,00
PSICÓLOGO
01 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
2.518,27
TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA
01
40h
1.678,84
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
02 + 01 CADASTRO DE RESERVA
40h
1.678,84
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA
01
40h
1.553,20
ANEXO II
LEI COMPLEMENTAR Nº 417/2024
CARGO
ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
Licenciatura Plena em Letras, com habilitação para o ensino de língua portuguesa, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em língua portuguesa).
Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA PORTUGUESA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Ciências com plenificação em matemática, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em matemática.
Ministrar aulas do componente curricular de MATEMÁTICA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
Licenciatura Plena em Ciências, Química, Física ou Biologia
Ministrar aulas do componente curricular de CIÊNCIAS e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE HISTÓRIA
Licenciatura Plena em História, Licenciatura em Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial) com habilitação em história.
Ministrar aulas do componente curricular de HISTÓRIA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
Licenciatura Plena em Geografia, Licenciatura em Estudos Sociais, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial) com habilitação em geografia.
Ministrar aulas do componente curricular de GEOGRAFIA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA (INGLÊS)
Licenciatura Plena em Língua Inglesa (Inglês), ou Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Inglesa (Inglês)
Ministrar aulas do componente curricular de LÍNGUA INGLESA (INGLÊS) e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Licenciatura Plena em Educação Física
Ministrar aulas do componente curricular de EDUCAÇÃO FÍSICA e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR DE ARTE
Licenciatura em alguma das linguagens artísticas, como Artes Visuais, Artes Plásticas, Design, Música, Teatro, Artes Cênicas e Dança.
Ministrar aulas do componente curricular de ARTE e/ou área do conhecimento do componente em questão, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR PEDAGOGO ANOS INICIAIS
Licenciatura Plena em Pedagogia
Ministrar aulas dos componentes curriculares como PROFESSOR PEDAGOGO POLIVALENTE NOS ANOS INICIAIS, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
PROFESSOR PEDAGOGO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Licenciatura Plena em Pedagogia
Ministrar aulas dos componentes curriculares (Campos de Experiência), como PROFESSOR PEDAGOGO POLIVALENTE da EDUCAÇÃO INFANTIL, realizar atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para os alunos; Elaborar programa e planos de trabalho no que for de sua competência; Seguir a proposta Político – Pedagógica da Rede Municipal de Ensino; respeitada as peculiaridades da Unidade Educativa, integrando-se à ação pedagógica, como co-partícipe na elaboração e execução do mesmo; Acompanhar e avaliar o desenvolvimento do processo pedagógico dos alunos, atribuindo-lhes notas e/ou, conceitos e avaliações descritivas nos prazos fixados, bem como relatórios de aproveitamento, quando solicitado; Promover aulas e trabalhos de recuperação paralela e ao final do ano letivo com os alunos que apresentem necessidade de atenção específica; Cumprir as prerrogativas específicas da Lei 143/2015 (Lei referente as horas de estudo, acompanhamento, planejamento e monitoramento).
SECRETÁRIO ESCOLAR
Ensino Médio com curso de secretária escolar e registro no Conselho de Educação
planejar, coordenar e executar, em consonância com as normas e prazos estabelecidos, as atividades da secretaria da escola, alimentar o sistema do censo escolar, de acordo com as orientações da direção escolar e funcionamento da rede de ensino.
PSICÓLOGO ESCOLAR
Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo registro profissional
proporcionar o desenvolvimento de estudantes, professores e demais pessoas envolvidas no cotidiano escolar, Acompanhamento de alunos com dificuldades escolares; Orientações aos pais e/ou responsáveis; Atividades preventivas e socioeducativas; Intervenções visando a melhoria das ações educacionais.
ASSISTENTE SOCIAL DA EDUCAÇÃO
Ensino Superior completo em Serviço Social e respectivo registro profissional
Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade; Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos (às) estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do (a) adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;Atuar no processo de ingresso, regresso, permanência e sucesso dos/as estudantes na escola;Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar; Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar; Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação; Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos/as estudantes;Realizar de assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões: Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação; Propor e participar de atividades formativas destinadas à comunidade escolar sobre temas relevantes da sua área de atuação; Participar de ações que promovam a acessibilidade; Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica (CFP; CFESS, 2020).
PSICOPEDAGOGO DA EDUCAÇÃO
Ensino Superior completo em Psicopedagogia, ou Ensino Superior em Pedagogia ou Ensino Superior em área específica do magistério com especialização em Psicopedagogia
Fomentar interações interpessoais; Incentivar os sujeitos da ação educativa a atuarem considerando integradamente as bagagens intelectual e moral; Estimular a postura transformadora de toda a comunidade educativa para, de fato, inovar a prática escolar, contextualizando-a; Enfatizar o essencial: conceitos e conteúdos estruturantes, com significado relevante, de acordo com a demanda em questão; Orientar a interação com o corpo docente no sentido de desenvolver mais o raciocínio do aluno, ajudando-o a aprender a pensar e a estabelecer relações entre os diversos conteúdos trabalhados; Reforçar a parceria entre escola e família; Lançar as bases para a orientação do aluno na construção de seu projeto de vida, com clareza de raciocínio e equilíbrio; Incentivar a implementação de projetos que estimulem a autonomia de professores e alunos; Atuar junto ao corpo docente para que se conscientize de sua posição de “eterno aprendiz”, de sua importância e envolvimento no processo de aprendizagem, com ênfase na avaliação do aluno, evitando mecanismos menores de seleção e exclusão social.
NUTRICIONISTA DA EDUCAÇÃO
Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo registro profissional
Fazer o diagnóstico e acompanhamento das condições nutricionais dos alunos; Identificar os estudantes que possuem necessidades nutricionais diversas e preparar cardápios específicos para eles; Realizar o planejamento, elaboração, avaliação de cardápios na alimentação escolar, além de acompanhar os resultados; Garantir que os cardápios sejam correspondentes às necessidades nutritivas de cada faixa etária e estado de saúde da região; Respeitar o hábito alimentar de cada região brasileira; Dar preferência para o uso de produtos locais, orgânicos e/ou agroecológicos, adquiridos da agricultura e empreendedorismo familiar rural, participando do processo de licitação; Fazer a inspeção, planejamento e orientação para compra, produção e distribuição de alimentos e refeições, seguindo os códigos de Segurança Alimentar para qualidade dos alimentos; Orientar as atividades de limpeza e desinfecção de ambientes, equipamentos e utensílios relacionados à alimentação escolar; Realizar cursos de capacitações com as (os) da merenda escolar periodicamente; Aplicar testes de aceitabilidade de novos alimentos; Criar um Manual de Boas Práticas (de acordo com a realidade da instituição de ensino); Fazer fichas técnicas para cada prato do cardápio; Propor e executar ações para a educação alimentar e nutricional de toda a comunidade escolar, juntamente à coordenação pedagógica; Auxiliar na seleção e capacitação de colaboradores para atuar na execução do PNAE, entre outras.
ENFERMEIRO PSF
Ensino Superior completo em Enfermagem e respectivo registro profissional
Prestar atendimento a pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, em regime ambulatorial em unidades de saúde fixas e/ou móveis; Atividade de planejamento, coordenação e supervisão dos postos; participar e coordenar campanhas de vacinação e prevenções; elaborar relatórios mensais das atividades desenvolvidas nos postos; executar outras atividades no âmbito de sua especialização.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM PSF
Ensino Médio completo com curso de Técnico de Enfermagem e respectivo registro profissional
Participar das atividades de atenção à saúde realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário no domicílio e/ou demais espaços comunitários ( escolas, associações, entre outros); Realizar procedimentos de enfermagem como curativos, administração de medicamentos, vacinas, coleta de material para exames, lavagem, preparação e esterilização de materiais, entre outras atividades delegadas pelo enfermeiro, de acordo com sua área de atuação e regulamentação; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
MÉDICO PSF
Ensino Superior completo em Medicina e respectivo registro profissional
Realizar consulta clínica aos usuários da sua área adstrita; executar ação de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso; realizar consulta e procedimentos na USF e, quando necessário, em domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes na área prioritária na internação, na atenção básica, definidas na norma operacional de assistência à saúde NOAS 2002, alinhar a atuação clínica à prática de saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especiais, realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de sistema de acompanhamento, referência e contra referência, indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito.
ODONTÓLOGO PSF
Ensino Superior completo em Odontologia e respectivo registro profissional
Prestar atendimento odontológico nos postos de saúde e unidade móvel, compreendendo exodontia, restaurações, aplicação de flúor, planejar e executar programa de caráter preventivo e de recuperação da saúde bucal da população escolar e dos programas sociais; executar outras atividades no âmbito de sua especialização.
TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL PSF
Ensino médio completo + curso especifico + registro profissional
Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Executar organização, limpeza e assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas; Realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe de Atenção Básica, buscando aproximar e interagir ações de saúde de forma multidisciplinar; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; Processar filme radiográfico; Selecionar moldeiras; Preparar moldes em gesso; Manipular materiais de uso odontológico realizando manutenção e conservação dos equipamentos; Participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria examinador; Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação.
FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior completo em Fisioterapia e respectivo registro profissional
Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; habilitar pacientes; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; acompanhar e manter informações sobre o quadro médico de pacientes; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; participar de campanhas preventivas; manter em bom estado os aparelhos e instrumentos de sua utilização; assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
FONOAUDIÓLOGO
Ensino Superior completo em Fonoaudiologia e respectivo registro profissional
- Pesquisa, prevenção, avaliação e terapia em fonoaudiologia, na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
EDUCADOR FÍSICO
Licenciatura Plena em Educação Física
- Participar de equipes multidisciplinares, auxiliando no tratamento de pessoas com problemas físicos ou psíquicos; executar, organizar e supervisionar programas de atividade física para pessoas e grupos; condicionar fisicamente crianças, adolescentes, adultos e idosos; avaliar o resultado do tratamento por meio de testes e questionários de qualidade de vida; exercer outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.
TERAPEUTA OCUPACIONAL
Ensino Superior completo em Terapia Ocupacional com registro profissional
A atuação da terapia ocupacional necessita ocorrer de forma integrada e planejada com as atividades desenvolvidas pelas equipes de SF acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; Planejamento, a coordenação, o desenvolvimento, a prescrição, o acompanhamento, a avaliação e reavaliação das estratégias de intervenção terapêuticas ocupacionais a fim de prevenir doenças; Planejamento, gerenciamento, coordenação e avaliação das ações terapêuticas ocupacionais desenvolvidas na unidade básica de saúde, no domicílio, na comunidade, e necessita se responsabilizar, desenvolver, coordenar e acompanhar ações de educação permanente; Alcançar da integralidade na assistência, considerando as necessidades e prioridades de saúde da população local, promovendo, na relação do profissional com os usuários, a escuta das necessidades e o estabelecimento de vínculo com o meio de se realizar atendimento humanizado; Identificar, juntamente com as equipes de saúde da família, a população prioritária para sua intervenção; Reabilitação, de intervenção junto às pessoas em sofrimento psíquico e na manutenção da saúde dos indivíduos e famílias; Facilitar o acesso dos usuários sob sua responsabilidade as demais ações da UBS, discutindo e preparando outros profissionais para acolher as necessidades desses usuários, e colaborando na elaboração e implantação de projetos de intervenção.
PSICÓLOGO
Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo registro profissional
Atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho; Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, educacional, da saúde e outros, analisando os recursos e as carências socioeconômicas, com vistas ao desenvolvimento comunitário e das potencialidades individuais; Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação de fóruns pertinentes e da prática cotidiana; Articular junto a comunidade, famílias, crianças e adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção; Proceder estudos buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados; Interpretar, de forma diagnóstica, a problemática psicopedagógica; Diagnosticar e planejar programas no âmbito da educação e lazer, atuando na realização de pesquisa, diagnósticos e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; Realizar atendimento psicológico ou psicossocial a crianças, adolescentes, adultos, grupos ou instituições; Realizar visitas a domicílios, instituições ou equipamentos sociais e participar de reuniões em equipe, com outros serviços; Analisar comportamentos, realizar entrevistas, orientar e acompanhar individualmente ou em grupos e efetuar encaminhamentos; Coordenar grupos, preparar reuniões, promover cursos, desenvolver projetos, organizar e elaborar materiais educativos, promover discussões de caso e realizar pesquisas; Articular, junto às famílias atendidas, os recursos e serviços existentes na comunidade, dentro de uma perspectiva de trabalho em rede; Realizar pesquisas, estudos, levantamento e diagnósticos nas áreas de concursos, recrutamento, seleção, capacitação, avaliação de desempenho, cargos e salários, benefícios e rotinas trabalhistas; Elaborar e/ou coordenar o desenvolvimento de projetos, planos e programas na área de gestão pessoal; Emitir pareceres sobre assuntos relacionados à área; Elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; Atender individualmente e em grupo, visando auxiliar à reflexão de sua própria história e elaboração de novos projetos de vida objetivando a inclusão social, bem como desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem o usuário à participação popular, tomando-se como referência para compreensão e elaboração das metas o contexto psicossocial do indivíduo; Coordenar grupos com a população atendida, operativos e sócioterapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos mesmos; Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/ projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial; Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação em fóruns pertinentes e da prática cotidiana; Participar em eventos, seminários, conferências e cursos para aperfeiçoamento e atualização na área social; Articular junto à comunidade, às famílias, crianças, adolescentes e população em geral, a rede de serviços de proteção e atenção participando de fóruns pertinentes;
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Ensino médio completo com curso em radiologia e registro profissional
Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia; operar aparelhos médicos e odontológicos para produzir imagens e gráficos funcionais como recurso auxiliar ao diagnóstico e terapia. Preparar pacientes e realizam exames e radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e, ainda: I - Organizar equipamento, sala de exame e material: Averiguar condições técnicas de equipamentos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara. II - Planejar o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a sequência de exames; receber pedido de exames e ou prontuário do paciente; cumprir procedimentos administrativos; auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico. III - Preparar o paciente para exame e ou radioterapia: Verificar condições físicas e preparo do paciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar próteses móveis e adornos do paciente; higienizar o paciente; efetuar sustentação de mamas. IV - Realizar exames e ou radioterapia: Solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame; ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame; adequar a posição do paciente ao exame; imobilizar o paciente; administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica; acompanhar reações do paciente ao contraste e medicamentos; processar filme na câmara escura; avaliar a qualidade do exame; submeter o exame à apreciação médica; complementar exame; limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo; tirar fotografias e slides intra e extrabucais e do corpo; confeccionar moldagens e modelos ortodônticos; fazer traçado cefalométrico manual ou computadorizado. V - Prestar atendimento fora da sala de exame: Deslocar equipamento; eliminar interferência de outros aparelhos; determinar a remoção de pessoas não envolvidas no exame; isolar área de trabalho para exame. VI - Finalizar exame: Remover o equipamento do paciente ou vice-versa; limpar o paciente após o exame; manter o paciente sob observação após o exame; imprimir resultado de exames, a partir do arquivo eletrônico; entregar protocolo ao paciente ou responsável; entregar exame ao médico, paciente ou responsável. Dispensar o paciente VII - Trabalhar com biossegurança: Providenciar limpeza e assepsia da sala e equipamentos; paramentar-se; usar EPI (luvas, óculos, máscara, avental, protetor de gônadas e tireoide); oferecer recursos de proteção a outros profissionais presentes e acompanhantes; usar dosímetro (medição da radiação recebida); minimizar o tempo de exposição à radiação; substituir medicamentos e materiais com validade vencida; acondicionar materiais radioativos para transporte ou descarte; acondicionar materiais perfurocortante para descarte; submeter-se a exames periódicos. VIII - Comunicar-se: Instruir o paciente sobre preparação para o exame; obter informações do paciente; orientar o paciente, o acompanhante e auxiliares sobre os procedimentos durante o exame; descrever as condições e reações do paciente durante o exame; registrar exames realizados; identificar exame; orientar o paciente sobre cuidados após o exame; discutir o caso com equipe de trabalho; requerer manutenção dos equipamentos; solicitar reposição de material. IX - Operar equipamentos computadorizados e analógicos. X - Manipular materiais radioativos. XI - Utilizar recursos de informática. XII - Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
FARMACÊUTICO - CAF
Ensino Superior completo em Farmácia com registro profissional
Exercer as atividades de manipulação, controle e fiscalização de medicamentos; manter controle permanente dos estoques das farmácias sob a jurisdição do município; executar tarefas de vigilância sanitária e outras correlatas.
NUTRICIONISTA
Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo profissional
Prestar assistência dietética e promover educação nutricional na Rede Pública Municipal e executar outras atividades correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL
Ensino Superior completo em Serviço Social e respectivo registro profissional
Cabe ao Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social; encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta e outras entidades; coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta e outras entidades, em matéria de Serviço Social; realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social; coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.
FARMACÊUTICO BIOMÉDICO/BIOQUÍMICO
Ensino Superior completo em Bioquímica, Farmácia Bioquímica, Biologia, Biomedicina, com registro profissional
Direção, supervisão, programação, coordenação, orientação e responsabilidade técnica no âmbito das atribuições respectivas. Assistência, assessoria, consultoria, elaboração de orçamentos, divulgação e comercialização, no âmbito das atribuições respectivas. Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos; elaboração de pareceres, laudos e atestados, no âmbito das atribuições respectivas. Exercício do magistério, respeitada a legislação específica. Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas. Ensaios e pesquisas em geral. Pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos. Análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica, toxicológica e legal, padronização e controle de qualidade. Produção, tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos. Operação e manutenção de equipamentos e instalações, execução de trabalhos técnicos. Condução e controle de operações e processos industriais, de trabalhos técnicos, reparos e manutenção. Pesquisa e desenvolvimento de operações e processos industriais. Estudo, elaboração e execução de projetos de processamento. Estudo de viabilidade técnica e técnico-econômica no âmbito das atribuições respectivas.
INSPETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Ensino Médio completo com CNH
Fiscalizar o comércio fixo e ambulante de alimentos quanto às condições de higiene e preparo dos mesmos; fiscalizar as condições de higiene das residências, verificando, principalmente, fossas vazamentos de esgotos e criação de animais; atuar na fiscalização em obras acabadas, visando a concessão de “habite-se”; controlar e combater vetores causadores de doenças, em estabelecimentos comerciais e residenciais, fazendo uso de inseticida; fazer a pulverização das zonas urbanas e rurais, utilizando bomba costal motorizada e manual, contendo produtos químicos, a fim de combater os agentes transmissores de doenças: ratos, baratas, pulgas, etc...; dedetizar ralos de ruas e/ou residências eliminando focos de mosquitos, utilizando bomba apropriada e acessórios necessários à sua segurança, tais como máscara, bota macacão e luvas; realizar atividades educativas para prevenção de agravos à saúde; identificar situações de risco e comunicar aos superiores ara soluções necessárias; realizar mapeamento da ocupação do espaço urbano, peri-urbano e rural e elaborar plantas cadastrais; participar, com supervisão de trabalhos especiais de vigilância sanitária com a defesa civil, em situações de emergência e calamidade pública; participar de campanhas de saúde; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino médio completo + curso especifico
Realizar mapeamento de sua área cadastrando as famílias e mantendo esse cadastro permanentemente atualizado; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco bem como as áreas de risco, informando à equipe de saúde e à população sobre a ocorrência de tais situações, na área de atuação; Realizar busca ativa de casos de doenças transmissíveis e das de cunho infectocontagioso; Participar nas ações de vigilância epidemiológica; Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários ao controle de saúde; Identificar indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais de saúde; Orientar a família sobre cuidados com pacientes acamados ou com mobilidade reduzida; Orientar a família e/ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a sua máxima inclusão social; Comunicar a unidade básica de saúde da respectiva área os casos existentes de indivíduos ou grupos que necessitem de cuidados especiais; Sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitam de cuidados especiais; Prestar atendimento a comunidade nas ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde; Orientar a população sobre a conservação e preparo de alimentos, qualidade e uso de água; Orientar a população sobre tratamento e limpeza de caixa d´água. Localização de poços e fossas, destino de lixos e objetos, criação de animais, proteção de fontes naturais e outros; Orientar e entregar medicamentos conforme prescrição médica e controlar as condições de armazenamento de medicamentos no domicílio; Avaliar as condições de higiene do domicílio; Identificar casos de violência doméstica; Estimular indivíduos, famílias e grupos a participarem de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e interfamiliar; Orientar quando hidratação de crianças (em casos de desidratação leve); Acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, efetuando os registros necessários; Orientar a comunidade sobre dietas para diabéticos e hipertensos; Detectar problemas de ordem patológica e social; Orientar casais sobre planejamento familiar; Orientar os membros da comunidade sobre prevenção de DST e gravidez; Orientar indivíduo e família quanto à medidas de prevenção de acidentes domésticos; Orientar sobre saúde bucal e higiene pessoal; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Participar de grupos de estudo (projetos e ou temas específicos); Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Se necessário, aumentar a frequência das visitas às famílias sob sua responsabilidade; Informar aos demais membros da equipe sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde enfatizando a promoção da saúde e a prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Estimular continuamente a organização comunitária: Participar da vida da comunidade através das organizações estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade, necessidades e dinâmica social da comunidade; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não-governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, dentre outros) e demais grupos de interesse que promovam políticas públicas com vistas à melhoria na qualidade de vida da população; Acompanhar gestantes e nutrizes; Incentivar o aleitamento materno e acompanhar o crescimento e desenvolvimento da criança; Controlar o cumprimento do calendário da vacinação e demais vacinas que se fizerem necessárias; Cadastrar e acompanhar tratamento de doenças diarréicas; Cadastrar e acompanhar tratamento da Infecção Respiratória Aguda (IRA); Orientar quanto à alternativas alimentares e utilização da medicina popular; Promover ações de saneamento e melhoria do meio ambiente; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Desempenhar outras tarefas correlatas.
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Ensino médio completo
Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação; Manter dados cadastrais rigorosamente atualizados; Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de infestação; Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não infestadas; Identificar focos de vetores em locais públicos e privados; Vistoriar caixas d’água para verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas. Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento com sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam acumular água; Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores; Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.); Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20kg cada. Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos; Orientar a população sobre o tratamento de doenças transmitidas por vetores, Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos; Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos; Executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais); Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações; Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida; Proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças; Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação; Desempenhar outras atividades correlatas.
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
Ensino Superior completo em Engenharia Agrônoma e respectivo registro profissional
Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos, projetos e execução de trabalhos especializados referentes à preservação dos recursos naturais, qualidade e produção vegetal. Efetuar supervisão, planejamentos, pesquisas e estudos referentes a projetos de engenharia agronômica. Aplicar as técnicas adequadas para a conservação de solo, com vistas à efetiva produtividade e preservação do meio ambiente. Pesquisar assuntos relacionados com a área agronômica, visando à inovação de recursos tecnológicos, bem como a sua aplicação. Coordenar e orientar a utilização adequada de insumos agronômicos. Elaborar, implantar e manter projetos paisagísticos e de recuperação e preservação ambiental. Elaborar e avaliar projetos de levantamento, identificação, classificação e cadastramento de dados relativos à proteção da flora. Organizar coleções vivas de plantas. Participar de expedições botânicas dentro e fora do Município. Orientar a implantação de infraestrutura de herbários, coleções vegetais, bem como a aplicação correta de técnicas de conservação de plantas vivas e exsicatas. Elaborar, coordenar e orientar projetos de fruticultura, olericultura, silvicultura e mecanização agrícola. Elaborar, coordenar e orientar pesquisas científicas relacionadas a espécies vegetais. Elaborar e coordenar pesquisas e ações voltadas à recuperação e preservação das matas ciliares e bosques naturais. Planejar e orientar a implantação de infraestrutura de viveiros para a produção de espécies vegetais (flores, arbustos, árvores, forração, folhagem, hortaliças, frutíferas e outros). Elaborar e orientar estudos/pesquisas, visando desenvolver substratos para a produção vegetal. Elaborar e orientar estudos/pesquisas na área de fitopatologia e entomologia, visando o desenvolvimento de técnicas de controle de manejo de pragas e doenças. Elaborar e orientar a implantação de sistemas de irrigação nas diversas áreas de produção e ajardinamento. Analisar e interpretar imagens aéreas. Acompanhar e orientar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes aos serviços de sua área de competência conforme sua formação profissional. Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município, quando relativos às áreas de competência de sua formação profissional. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Proferir palestras, treinamentos e debates, bem como ministrar cursos nas áreas de competência, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, auto de embargo, notificações, autos de infração e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente, nos aspectos referentes à sua formação profissional. Participar de comissões, grupos de trabalhos e compor delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Participar nas atividades referentes a implantação e manutenção de projetos e ações na área de agricultura urbana. Atuar no monitoramento e orientação na gestão da identidade e qualidade dos produtos de origem vegetal, nos projetos e ações de interesse do Município. Atuar no monitoramento do processo de compra pública de alimentos oriundos de sistemas de produção da agricultura familiar. Participar de projetos, estudos, com equipes multidisciplinares dos processos de comercialização de produtos orgânicos e demais sistemas produtivos da agricultura familiar. Participar de projetos, programas e ações na área de segurança alimentar e nutricional, em parcerias com instituições públicas e privadas na esfera municipal, metropolitana e estadual. Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo.
ENGENHEIRO AMBIENTAL
Ensino Superior completo em Engenharia Ambiental e respectivo registro profissional
Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica e extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; diagnóstico do meio físico e biológico, procurando prover meios para sua conservação, pela educação, planejamento, prevenção dos recursos naturais renováveis e não renováveis; desenvolvimento de atividades associadas à gestão e manejo de resíduos e efluentes; gerenciamento dos recursos hídricos; desenvolvimento de alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos de sustentabilidade. Executa outras atividades correlatas à habilitação profissional. Aterro sanitário, licenças ambientais.
MÉDICO VETERINÁRIO
Ensino Superior completo em Medicina Veterinária e respectivo registro profissional
Responsabilizar-se pela implementação da fiscalização no comércio de produtos de origem animal; controle de zoonoses, participar da fiscalização sanitária; evitar a proliferação de doenças infecto-contagiosas ocasionadas pelo aumento de animais vadios; promover campanhas de vacinação animal; trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar; atender nos domicílios sempre que houver necessidade; desenvolver e/ou participar de projetos intersetoriais que concorram para promover a saúde dos animais; emitir diagnóstico, prescrever medicamentos relacionados a patologias específicas, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; prestar atendimento de urgências em clínicas veterinárias, dentro da atividade e afins; coletar e avaliar dados na sua área de atuação, de forma a desenvolver indicadores de saúde dos animais; elaborar programas educativos e de atendimento médico-preventivo, voltado para a população animal em geral; preencher adequadamente os prontuários e todos os instrumentos de coleta de dados da unidade; participar do planejamento das atividades a serem desenvolvidas na instituição por residentes, estagiários ou voluntários; realizar solicitação de exames-diagnósticos especializados relacionados a sua especialidade; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; manter registros dos animais atendidos, examinando-os, anotando a conclusão diagnosticada, o tratamento prescrito e a evolução da doença; assumir responsabilidades sobre os procedimentos médicos que indica ou do qual participa; responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo dono do animal; respeitar a ética médica; participar de reuniões da unidade e outras sempre que convocado pelos superiores; participar de capacitações e treinamentos sempre que necessário ou que convocado pela gestão da unidade; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo.
TÉCNICO EM AGROINDÚSTRIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
Organizar o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo da terra. Orientar agricultores na execução nacional do plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas e equipamentos agrícolas e fertilizantes adequados. Executar, quando necessário, esboços e desenhos técnicos de sua especialidade, seguindo especificações técnicas e outras indicações para representar graficamente operações e técnicas de trabalho. Fazer a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratórios e outros. Desenvolver trabalhos de apicultura. Ajudar a examinar animais afetados por alguma enfermidade ou lesão. Estudar as causas que originam os surtos epidêmicos realizando autópsias de animais. Dedicar-se ao melhoramento da produção e da exploração de espécies animais, selecionando reprodutores e procedendo inseminação artificial. Controlar o manejo de distribuição de carnes e alimentos de origem animal. Inspecionar periodicamente o gado e outros animais, efetuando exames somáticos. Orientar os criadores quanto a adoção de medidas sanitárias e alimentares a serem tomadas. Proceder a vacinação de diferentes espécies animais. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.
FISCAL DE TRIBUTOS
Ensino Médio completo com CNH
Regular o funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas convenientes à ordenação do território; Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários de funcionamento em conformidade com a legislação; Regular o funcionamento da indústria, comercio e prestação de serviços, bem como de mercados públicos, feiras e abatedouros; Fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do Município quanto a camelôs, ambulantes, feiras livres, feiras de comidas e bebidas, feiras de automóveis, feiras de plantas naturais, feiras de flores artificiais, feiras de arte e artesanato, feiras de antiguidades, comércio eventual, atividades eventuais públicas e privadas, engraxates, lavadores de carro, e demais atividades em vias públicas, cujo licenciamento esteja previsto na legislação municipal; Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizado, em logradouro público e em demais bens públicos do Município; Proceder a levantamentos de débitos fiscais; Fiscalizar, junto às empresas e profissionais autônomos, o recolhimento do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza; Lavrar autos de infração em conformidade com a Legislação vigente; Coordenar e acompanhar apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos em desconformidade com a legislação vigente; Fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas, exceto as previstas como atribuições do cargo do fiscal municipal de posturas, do fiscal municipal de obras e do fiscal de limpeza urbana; Vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente; Executa outras atividades correlatas as suas atribuições.
BIBLIOTECÁRIO/BIBLIOTECONOMISTA
Bacharelado em Biblioteconomia e respectivo registro profissional
Disponibilizar informação sobre livros, documentos e periódicos; gerenciar unidades como bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além de redes e sistemas de informação; disseminar informação com o objetivo de facultar o acesso e geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; prestam serviços de assessoria e consultoria; planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; executar outras atividades afins e correlatas.
TÉCNICO EM BIBLIOTECONOMIA
Ensino Médio completo com curso técnico na área
Organizar, manter e disponibilizar os acervos bibliográficos bem como os computadores disponíveis para acesso à internet. Realizar a manutenção do acervo. Orientar os usuários nas pesquisas bibliográficas e na escolha de publicações. Atender ao usuário nas formas presenciais e a distância. Proporcionar ambiente para formação de hábito e gosto pela leitura. Organizar atividades culturais e de extensão. Atuar no tratamento, recuperação e disseminação da informação. Executar atividades administrativas relacionadas à rotina de unidades ou centros de documentação ou informação. Zelar pelo uso adequado dos acervos bibliográficos. Participar de treinamentos e programas de atualização. executar outras atividades afins e correlatas.
ENFERMEIRO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Enfermagem e respectivo registro profissional
Supervisionar equipes de auxiliares e técnicos de enfermagem; executar prescrições e atualizar prontuários; controlar e prevenir infecções hospitalares; preparar pacientes para exames; preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos; acolher, classificar e atuar de acordo com a classificação de risco e regulação de fluxos.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
Ensino Médio completo com curso de Técnico de Enfermagem e respectivo registro profissional
Atividades de nível médio envolvendo à execução de enfermagem relativos a observação, cuidado e aplicação de tratamento; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público que possa interferir no regular andamento do serviço público; outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
MÉDICO PLANTONISTA
Ensino Superior completo em Medicina e respectivo registro profissional
Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência; realização de consultas, exames e diagnósticos; prescrição médica diária; coordenação da equipe multidisciplinar do plantão; acompanhamento de pacientes em exames; participação em reuniões da equipe de liderança clínica; elaboração de relatórios de alta e transferência; preenchimento do livro de ocorrência do plantão.
FISIOTERAPEUTA HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Fisioterapia e respectivo registro profissional
Avaliar o estado funcional do paciente adulto, a partir da identidade da doença, dos exames físico, laboratoriais e de imagens. Planejar, coordenar, organizar, supervisionar, controlar e executar assistência fisioterapêutica respiratória e motora, empregando técnicas e recursos que possibilitem a promoção, proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva, para pacientes internados na UTI de adulto, UTI de pediatria e neonatologia, enfermarias de clínica médica, cirúrgica e de pediatria. Registrar sistematicamente a assistência fisioterapêutica prestada e a produtividade do serviço em sistema informatizado. Executar tarefas relativas à organização, controle e conservação de materiais e equipamentos de sua área e das unidades de atendimento. Integrar a equipe multiprofissional de saúde, participando em conjunto na atenção prestada ao paciente, na elaboração de protocolos assistenciais e processos de trabalho. Realizar orientações e treinamento de familiares ou cuidadores dos pacientes. Emitir relatórios e laudos quando solicitado.
FARMACÊUTICO HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Farmácia e respectivo registro profissional
Programar, coordenar e/ou executar tarefas específicas de programação, parecer técnico, controle de estoque, armazenamento, distribuição/ dispensação e orientação sobre transporte de produtos da área farmacêutica tais como medicamento, imunobiológicos, material médico hospitalar e produtos para saúde; supervisionar a Central de Diluição de Saneantes e Degermantes, garantindo o cumprimento das Portarias e RDC pertinentes; adotar medidas de precaução universal de biossegurança; realizar investigação de queixas técnicas e acompanhar os alertas de tecnovigilância; supervisionar as Farmácias Satélites, garantindo o cumprimento das atividades e cadeia segura de medicamentos; realizar análise de prescrições médicas; realizar revisão clínica, realizar busca ativa de reações adversas; realizar intervenções farmacêuticas junto à equipe multiprofissional; participar das visitas clínicas; participar das sessões clínicas mensais; alimentar mensalmente o banco de dados; realizar orientação a equipe multiprofissional na unidade assistencial; realizar conciliação medicamentosa; orientar o uso adequado dos medicamentos prescritos na alta hospitalar; acompanhar as solicitações de medicamentos não padrão, acompanhar o uso restrito e medicamentos próprios do paciente; acompanhar as demandas das unidades clínicas, de forma a garantir o tratamento do paciente; monitorizar e analisar os resultados assistências estratégicos institucionais; participar na elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais.
NUTRICIONISTA HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Nutrição e respectivo registro profissional
Realizar atividades de natureza especializada de nível superior, a fim de executar trabalhos relativos à área de habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área da nutrição com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Saúde Pública.
ASSISTENTE SOCIAL HOSPITALAR
Ensino Superior completo em Serviço Social e respectivo registro profissional
Elaborar relatórios e indicadores mensais dos atendimentos realizados; comunicar aos municípios de origem do paciente a necessidade de transporte, internação ou alta hospitalar; realizar o encaminhamento de demandas sociais a rede de apoio assistencial; orientar pacientes e acompanhamentos quanto ais benefícios socioassistenciais e previdenciários; planejar, executar e avaliar junto a equipe de saúde, ações que assegurem a saúde como direito; realizar o acolhimento ás família em caso de óbitos e orientar quanto aos trâmites e documentações necessárias liberação e sepultamento do corpo; realizar contato com familiares para repasse de informações acerca do paciente que estiver desacompanhado, mediar situações sociais entre família/paciente e equipe multiprofissional da unidade hospitalar; realizar parecer social através das evoluções do paciente e realizar outras atividades correlatas a função.
ENFERMEIRO CAPS
Ensino Superior completo em Enfermagem e respectivo registro profissional
Prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e coletivas através de diferentes intervenções terapêuticas; implementar ações de enfermagem no desenvolvimento de intervenções de saúde mental nos âmbitos hospitalar e ambulatorial; participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do paciente com transtorno psiquiátrico visando sua integração precoce à sociedade; criar e executar programas e protocolos de atendimento e acolhimento ao paciente com transtorno mental; participar na elaboração e fortalecimento das políticas de segurança do paciente na instituição; participar e colaborar com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades institucionais; realizar as atribuições de enfermeiro e demais atividades inerentes ao cargo.
PSICÓLOGO CAPS
Ensino Superior completo em Psicologia e respectivo registro profissional
Compor a equipe do CAPS e ter habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade. Prestar orientação a clientela do CAPS, de modo que a psicologia possa auxiliar em suas vidas ou tratamentos, especialmente os de natureza neurótica; Prestar serviços de âmbito da saúde pública, executando atividades de esclarecimentos e orientação às pessoas de pouco conhecimento cultural; Atender a comunidade em geral identificando indivíduos com problemas psicológicos e encaminhando-os para tratamento adequado; Efetuar trabalhos de psicologia em geral; Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior; Atuar também na área de saúde, procedendo ao exame de pessoas que apresentam problemas intra e interpessoais, de comportamento familiar ou social ou distúrbios psíquicos, e ao respectivo diagnóstico e terapêutica, empregando enfoque preventivo ou curativo e técnicas psicológicas adequadas a cada caso, a fim de contribuir para a possibilidade de o indivíduo elaborar sua inserção na vida comunitária; Realizar atividades clínicas pertinentes a responsabilidade de cada profissional; Apoiar as ESF na abordagem e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos e persistentes;
MÉDICO CAPS
Ensino Superior completo em Medicina e respectivo registro profissional
Planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar programas de saúde pública com foco em saúde mental principalmente no que se refere a promoção e prevenção da saúde, proteção materno-infantil, realizar o atendimento a pacientes e diagnósticos das condições de saúde das comunidades; bem como promover a participação social e a integração com outras instituições afins nos programas de saúde pública.