Legislação municipal · Jardim (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jardim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE · Edição 2558
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GABINETE · Edição 2557
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GABINETE · Edição 2548
GABINETE · Edição 2544
GABINETE · Edição 2505
GABINETE · Edição 2494
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GABINETE · Edição 2434
GABINETE · Edição 2404
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GABINETE · Edição 2401
GABINETE · Edição 2357
GABINETE · Edição 2357
GABINETE · Edição 2357
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GABINETE · Edição 2318
GABINETE · Edição 2310
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h46 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2020