Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público Municipal nos índices que indica.
Altera os valores de previsões das receitas que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal nos índices que indica.
Autoriza a afiliação do Município de Icapuí à Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste dos salários aos servidores do quadro do Magistério Público nos índices que indica.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer a doação de lotes de terra, para construção de casas populares.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera os percentuais de que tratam § 2º do art. 16 e § único do art. 17 da Lei 09/89.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
Estima receita e fixa a despesa do Governo do Município de Icapuí para o exercício financeiro de 1991 e dá outras providências
Altera o anexo II da Lei nº 41 de 13 de junho de 1989.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 02/09/1991