Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Emenda nº 1 à Lei Orgânica do Município de Icapuí.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Dá nova redação ao projeto = Construção e Instalação de Sistemas de Eletrificação = integrante do orçamento municipal do exercício de 1993.
Altera as estruturas dos anexos I e II da Lei Municipal nº 041 de 13/06/1989.
Institui o Conselho Municipal de Planejamento e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Departamento de Radiodifusão, no âmbito da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.
Institui o Fundo de Seguridade Social dos Servidores do Governo Municipal de Icapuí.
Institui a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Icapuí - CE.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suplementar as dotações que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo do plano de carreira do Magistério e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica
Disciplina a concessão de alvará de construção em área situada na zona costeira do Município de Icapui.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste dos salários do pessoal do quadro do Poder Executivo, incluindo quadro de pessoal do plano de carreira do Magistério.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno localizado neste Município, à ACICA.
Dá nova redação ao projeto = Construção do Hospital Municipal = integrante do orçamento municipal do exercício de 1992.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 10/03/1993