Legislação municipal · Icapuí (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominada “Rua José Tertuliano Neto” a rua que indica na Vila Jardim Paraíso, e dá outras providências.
Institui a prioridade do atendimento em todas as instituições públicas e privadas ao Autista, através da carteira de Identificação do Autista (CIA) no âmbito do Município de Icapuí-CE.
Autoriza a Baixa e a Incorporação de Bens Móveis pertencentes do Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí.
Fica denominada "Rua José Rodrigues da Silva (seu Zizi)" a rua que indica na comunidade de Vila Nova, e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 7º da Lei Municipal nº 700/2017 que dispõe sobre a criação e implantação do Controle Interno do Poder Legislativo e dá outras providências .
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Icapuí, de informações relativas ás pessoas vacinadas contra a Covid-19 no Município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um espaço de atendimento veterinário municipal, no âmbito do município de Icapuí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Conferência e Cadastramento dos Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação da Servidora Gisele Helena Soares Silva, para o Cargo Comissionado de Ouvidora Geral.
Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Ouvidor Geral do Poder Legislativo de Icapuí.
Altera a redação do caput do art. 2° da Lei N° 850, de março de 2021, e cria a alínea "K" do art. 2° para inclusão de representante das escolas do campo na composição do CACS/FUNDEB.
Dispõe sobre o pagamento de bolsa aos preceptores e aos médicos residentes em medicina geral de família e comunidade e dá outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Icapuí a associar-se e contribuir mensalmente para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC e dá outras providências.
Fica denominada “Rua José Emídio Rebouças” (Zeca Emídio)” a rua que indica na Comunidade de Peixe Gordo, e dá outras providências.
Institui a meia-entrada para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulam a difusão cultural.
Fica denominada "Rua Maria Rosemeire da Costa (Merinha)" A rua que indica na comunidade de requenguela, e dá outras providências.
Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município Icapuí e dar outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias Especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h23 · Norma mais recente da lista: 22/04/2021