Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui a meia-entrada para professores do ensino público municipal em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulam a difusão cultural.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2021
Autores: João Paulo de Sousa Rebouças - Projeto de Lei, Cláudio Roberto de Carvalho - Projeto de Lei, Marjorie Félix Lacerda Gomes - Projeto de Lei, Normando Nonato da Silva - Projeto de Lei