Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 231, de 12 de maio de 1997Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 327, de 01 de outubro de 2001Altera a estrutura do anexo II da Lei nº 309 de 23 de março de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 331, de 09 de novembro de 2001Modifica o artigo 14º da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 350, de 13 de junho de 2002Altera os anexos I e III da Lei nº 309/2001 de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 383, de 17 de julho de 2003Altera o dispositivo do caput art. 23 da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 398, de 01 de março de 2004Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 436, de 17 de maio de 2005Extingue a Secretaria de Ação Comunitária do Município de Icapuí, cria a estrutura administrativa da Secretaria de Ação Social do Município de Icapuí e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 30 de junho de 2006Fixa a Gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 496, de 09 de abril de 2008Autoriza a criação da coordenadoria especial de políticas de juventude no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 525, de 09 de abril de 2010Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da Lei 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.