Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 383, de 17 de julho de 2003
Altera o dispositivo do caput art. 23 da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001.
- Data
- 17 de julho de 2003
- Número
- 383
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 309, de 23 de março de 2001Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.