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Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei nº 496, de 09 de abril de 2008

Autoriza a criação da coordenadoria especial de políticas de juventude no âmbito do Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.

Data
9 de abril de 2008
Número
496
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 309, de 23 de março de 2001

    Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.