Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 236, de 24 de junho de 1997Altera o art. 9º da Lei nº 231/97, de 12 de maio de 1997 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 309, de 23 de março de 2001Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.