Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da Lei 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 309, de 23 de março de 2001Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 381, de 26 de junho de 2003Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 398, de 01 de março de 2004Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 07 de julho de 2006Cria e regula as gratificações de difícil acesso e de aperfeiçoamento profissional para os Servidores Públicos Municipais integrantes do quadro de pessoal do magistério do Município de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 11 de julho de 2011Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, Reestrutura Cargos da Secretaria de Educação de Icapuí, Reajusta o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.