Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera dispositivos da Leis Municipais nº 309/2001 de 23 de março de 2001, da Lei nº 327/2001, de 01 de outubro de 2001 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 309, de 23 de março de 2001Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 327, de 01 de outubro de 2001Altera a estrutura do anexo II da Lei nº 309 de 23 de março de 2001 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 525, de 09 de abril de 2010Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da Lei 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.