Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 14, de 31 de dezembro de 1986Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 188, de 08 de novembro de 1994Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 014/86 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 189, de 08 de novembro de 1994Cria nível de Professores Pós Graduação no quadro de salários do Magistério Municipal.
Acrescentado (a) pelo(a)
Lei nº 399, de 01 de março de 2004Acrescenta-se §3º ao artigo 19 da Lei 381/2003 de 26 de junho de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 442, de 05 de julho de 2005Cria o cargo comissionado supervisor administrativo de ensino no quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 525, de 09 de abril de 2010Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da Lei 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 05 de julho de 2012Dispõe sobre a Criação de Cargos e a Abertura de Vagas no Quadro de Pessoal Permanente da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 682, de 06 de janeiro de 2017Altera o art. 10°, da Lei n° 381/2003, de 26 de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 752, de 02 de março de 2018Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 751, de 02 de março de 2018Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 782, de 14 de dezembro de 2018Altera o caput art. 10º, da lei n° 381/2003, de junho de 2003 que institui o plano de carreira e remuneração para os Integrantes do quadro de magistério, nos termos a seguir fixados.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.