Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Lei nº 399, de 01 de março de 2004
Acrescenta-se §3º ao artigo 19 da Lei 381/2003 de 26 de junho de 2003 e dá outras providências.
- Data
- 1 de março de 2004
- Número
- 399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta o(a)
Lei nº 381, de 26 de junho de 2003Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.