Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera e revoga dispositivos da Lei n° 381, de 26 de junho de 2003, na forma que indica, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 381, de 26 de junho de 2003Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Icapuí para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação de Icapuí e dá outras providências.