Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 63, de 04 de junho de 1990Altera o anexo II a que se refere o art. 2º da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 188, de 08 de novembro de 1994Dá nova redação ao artigo 19 da Lei nº 014/86 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 311, de 25 de maio de 2001Altera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 381, de 26 de junho de 2003Institui o plano de carreira e remuneração para os integrantes do quadro de magistério da secretaria de educação e cultura de Icapuí e dá outras providências.