Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Altera o anexo II a que se refere o art. 2º da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 14, de 31 de dezembro de 1986Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 85, de 02 de setembro de 1991Altera o anexo da Lei nº 063 de 04 de junho de 1990 e dá outras providências.