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Congresso

Câmara Municipal de Icapuí (CE)

Lei nº 311, de 25 de maio de 2001

Altera o anexo primeiro da Lei nº 14 de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2001
Número
311
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 14, de 31 de dezembro de 1986

    Dispõe sobre a estruturação da carreira de Magistério e sobre o plano de classificação de cargos/funções e dá outras providências.