Câmara Municipal de Icapuí (CE)
Modifica o artigo 14º da Lei nº 309/2001, de 23 de março de 2001, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Saneamento e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 309, de 23 de março de 2001Modifica a lei municipal de nº 231/97 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura municipal de Icapuí, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 382, de 17 de julho de 2003Modifica o item V do art. 1º da Lei 331/2001, de 09 de novembro de 2001 que dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria de saúde e saneamento e dá outras providências.