Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO ÀS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATÉRIO OU PÓS-CLIMATÉRIO, NOS TERMOS QUE ESTA LEI DISCIPLINA.
CONSTITUI O ACESSO GRATUITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BENEFICENTE DE AÇÃO COMUNITÁRIA – IBAC.
INSTITUI PRIORIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRAMITEM EM ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, PARA MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CÂNDIDO SOARES DE SOUSA A RUA QUE NASCE EM FRENTE A RUA PACATUBA NO BAIRRO ZUMBI, NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROJETO SABER – SISTEMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMPANHIA DE DANÇA E MOVIMENTOS CULTURAIS ARTE FOLCLÓRICA (GAF).
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL À POPULAÇÃO CARENTE E ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DE GESTANTES, CRIANÇAS ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE E IDOSOS.
FIXA O VALOR DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE MARIA DO CARMO LIMA DE SOUZA O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO PLANALTO HORIZONTE.
DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO (RAIMUNDO DOCA), A QUADRA DE ESPORTES ENCRAVADA NO TERRENO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGE PEREIRA DA ROCHA.
ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL N. 514/2005, QUE DENOMINA A RUA PÚBLICA QUE INDICA.
DENOMINA AS RUAS DA LOCALIDADE DE CÓRREGOS DAS QUINTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 28/06/2006