Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências.
Concede a revisão anual dos valores percebidos a mesmo título de vencimento base para os cargos públicos de provimento efetivos do Quadro de Pessoal Municipal da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores ocupantes de cargos políticos e em comissão de livre nomeação e exoneração do Município de Horizonte e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores técnicos administrativos de cargos de nível elementar, médio e superior do Município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências.
Reajusta o percentual de gratificação de regência de classe concedida aos profissionais do Magistério e adota outras providências.
Denomina Ruas do Desmembramento Residencial Dourado no Bairro Caunaubal, conforme a Planta Urbana do referido bairro na forma que indica.
Denomina avenida do Loteamento Terras de Horizonte do Bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.329, de 07 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Denomina antônio sérgio de sousa serginho do gás -campo de futebol do bairro lagoinha
Denomina ruas francisca alves laurindo e otávio francisco da silva no bairro malcozinhado loteamento biguá 1
Cria e denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Milton Nogueira Neris, no bairro Buenos Aires e adota outras providências.
Altera o Anexo único da Lei municipal n. 1.124, de 15 de fevereiro de 2016, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica.
Abre, adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências.
Fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em custear financeiramente a troca de categoria da CNH dos cidadãos de Horizonte da Categoria D para a Categoria E na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h30 · Norma mais recente da lista: 18/03/2020