Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores técnicos administrativos de cargos de nível elementar, médio e superior do Município de Horizonte e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2020
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.352, de 18 de março de 2020Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 24 de março de 2022Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Nº 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 14 de março de 2024Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.648, de 06 de março de 2025Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Municipal n. 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da Lei Municipal n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.