Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Municipal n. 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da Lei Municipal n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2025
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.347, de 21 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores técnicos administrativos de cargos de nível elementar, médio e superior do Município de Horizonte e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.353, de 18 de março de 2020Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.