Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2020
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 368, de 19 de abril de 2002DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.482, de 24 de março de 2022Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Nº 1.353, de 18 de março de 2020 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.596, de 14 de março de 2024Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.648, de 06 de março de 2025Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Municipal n. 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da Lei Municipal n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.