Câmara Municipal de Horizonte (CE)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 505, de 01 de junho de 2005ALTERA VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 831, de 23 de março de 2011ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS DE NºS 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002, 553, DE 13 DE MARÇO DE 2006 E 590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.140, de 01 de abril de 2016ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 368, DE 19 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 1.353, de 18 de março de 2020Reestrutura a composição dos grupos ocupacionais e Categorias Funcionais dos servidores técnico-administrativos de nível elementar e médio, de que trata a Lei n. 368, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.