Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações inseridas no contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região metropolitana B – CPMRS/RMB, construído pela Lei Municipal nº 1.231/2018, de 23 de novembro de 2018 e dá outras providências.
Denomina de Rua Edite Ferreira de Almeida uma via no novo loteamento do Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do referido Distrito na forma que indica.
Denomina de Pedro Nogueira de Queiroz, o Centro de Educação Infantil (CEI) na forma que indica.
Cria e denomina de Nara Ricardo de Lino o Centro de Educação Infantil e dá outras providências.
Dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte para o Exercício de 2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES com a interveniência da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Denomina ruas do Loteamento Parque Eldorado no Bairro Carnaubal Distrito de Dourado, conforme a planta urbana na forma que indica.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH) e outras providências relativas à recuperação de créditos tributários do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar que indica e dá outras providências
Denomina de Pedro Nogueira de Queiroz, o Centro de Educação Infantil (CEI) na forma que indica.
Denomina de Rua João Pereira de Noronha uma via do Bairro Catolé, conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Denomina de Joaquim Cândido de Oliveira uma rua do Bairro Carnaubal, conforme planta urbana na forma que indica.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.302, de 11 de julho de 2019 e dá outras providências.
Denomina Ruas do Loteamento Parque Estrela, no Distrito de Queimadas, conforme a planta urbana na forma que indica.
Dispõe sobre a criação de empresa pública Municipal de Serviços de iluminação pública, Eficiência Energética e Atividades Relacionadas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/12/2019