Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina ruas do Bairro Catú, conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica.
Concede incentivos fiscais às atividades da empresa KLABIN S/A para a instalação de sua unidade de produção de chapa e caixa de papelão ondulado na unidade industrial situada no Km 35 da BR 116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza a presença de doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde, na forma que indica.
Institui multas para os proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonadas.
Dispõe sobre a Oficialialização do Hino da Guarda Municipal, seu brasão, identidade funcional, padronização do fardamento dos Agentes do Demutran, bem como, a padronização das viaturas e dá outras providências.
Denomina Ruas do novo Loteamento do Distrito de Dourados conforme planta urbana do referido Distrito na forma que indica.
Institui o dia 02 de abril como o Dia Municipal da Conscientização do Autismo.
Denomina rua do Bairro Catolé (Desmembramento Boqueirão), conforme planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Horizonte/CE ao Sistema Integrado de Saneamento rural na ba cia hidrográfica metropolitana SISAR-BME e suas associações filiadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Autoriza a Câmara Municipal de Horizonte a firmar convênio com vistas a garantir que os servidores possam contratar coletivamente plano de saúde e seguro de vida, e dá outras providências.
Altera o art. 6º da Lei Municipal n. 1.196, de 22 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de transferência, para a pessoa jurídica do setor privado que indica, nos termos do que autoriza a Lei Municipal n. 1.237, de 22 de junho de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.
Dispões sobre a regularização fundiária urbana (REURB), no âmbito do Município de Horizonte, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 na forma que indica.
Denomina Ruas do Bairro Planalto Galiléia, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 06/09/2019