Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Denomina avenida e rua do Bairro Gameleira, do loteamento Terra Nobre, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Conce o Título de Cidadão Horizontino ao sr. Marcus Antônio Cunha Bezerra e adota outras providências.
Concede a partir de 27 de Maio de 2019 licença de 120 (cento e vinte) dias para tratar de interesse particular ao vereador Francisco Lucas Cavalcante de Oliveira, sob condição resolutiva e ad referendum da soberana decisão do Plenário da Câmara Municipal de Horizonte.
Denomina Rua do Buenos Aires, conforme planta urbana do referido bairro, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina ruas do Bairro Gameleira do Loteamento Terra Nobre, conforme a planta urbana do referido bairro na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, mediante concessão administrativa de uso de espaço para exploração publicitária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Denomina ruas do bairro Buenos Aires, conforme a planta urbana do Município, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica.
Autoriza o Município de Horizonte/CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Horizonte, Itaitinga, Pacatuba e Chorozinho e adota outras providências.
Inclui novo parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal n. 842, de 03 de junho de 2011 e adota outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 1.215, de 11 de setembro de 2017, e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação da Comissão Inventariante e de Reavaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Denomina de Carlos Alberto Magalhães Rocha a Unidade Básica de Saúde na Localidade de Coqueiros, Distrito de Dourado na forma que indica.
Denomina de Rua Francisca Nunes Salviano Araruna do Bairro Centro de Horizonte, conforme a planta urbana do Município na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento e altera a Lei n. 1.059/2017 e dá outras providências.
Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 18 de março de 2019.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A FIM DE FOMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 31/05/2019