Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera o inciso II e o § 2º do art. 2º do Decreto Legislativo n. 001, de 29 de março de 2019, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2019
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de março de 2019Dispõe sobre a criação da Comissão Inventariante e de Reavaliação de bens móveis, imóveis e inservíveis da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.