Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera o Anexo único da Lei municipal n. 1.124, de 15 de fevereiro de 2016, a fim de recompor o salário mínimo vigente no País, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.124, de 15 de fevereiro de 2016DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, COM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.393, de 23 de fevereiro de 2021Altera o anexo único da Lei Municipal 1.339/2020 de 24 de janeiro de 2020 a fim de recompor o salário mínimo vigente no país, na forma que indica e adota outras providências.