Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.329, de 07 de novembro de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2020
Autoria: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 07 de novembro de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES com a interveniência da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências