Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o Conselho Municipal dos direitos do Idoso - CMDI e dá outras providências.
Cria no Âmbito do Município de Horizonte, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Dispões no Âmbito do Município de Horizonte, a criação do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal dá outras providências.
Fixa subsídios dos membros do Poder Executivo do Horizonte e adota outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Horizonte.
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte/CE na forma que indica.
Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias pelo falecimento do Sr. George Wagner dos Santos na forma que indica.
Dispõe sobre o Julgamento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), que aprovou as Contas de Governo do Gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal e da seguridade social, nas áreas de apoio a Infra- Estrutura, Segurança Pública, Agricultura, Modernização da Gestão e Saúde.
Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2022.
Denomina de José Rabelo de Lima (Zezito), a Areninha do Planalto Horizonte e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias pelo falecimento do ex-Vereador, sr. José Rabelo de Lima (Zézito), na forma que indica.
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da pessoa com Fibromialgia, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Horizonte na forma que indica.
Dispõe sobre a obrigação da divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Agentes de Saúde de Horizonte e repassar recursos financeiros, para dar cumprimento à Lei Municipal n. 1.127, de 23 de fevereiro de 2016, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 16/07/2021