Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei Municipal n. 1.353, de 18 de março de 2020, e na tabela do anexo II, da Lei Municipal n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Concede reajuste na tabela vencimental do anexo III e IV e altera a lei n.º 1.417 de 25 de junho de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Horizonte entre os dias 03 a 05 e 07 de março de 2025.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Horizonte, na forma que indica.
Denomina de Rua Maria Santana Pimenta de Andrade a Rua 8 do loteamento Vila Jardim, no bairro Zumbi, conforme a planta urbana do Município, e da outras providências.
Decreta Luto Oficial de 03(três) dias pelo falecimento da Sra. Maria Eugênia Gomes Santiago na forma que indica.
Nomeia os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Horizonte/CE, para o biênio 2025/2026, nos termos do art. 54 de nosso Regimento.
Denomina de JOSÉ ALBERLANIO SARAIVA a Areninha localizada no bairro Cachoeira e dá outras providências.
Denomina de Carlos Danilo Nery Mercado Público de Queimadas e dá outras providências.
Institui o Dia do Técnico Industrial de Horizonte, a ser comemorada no dia 01 de julho, no âmbito do Município de Horizonte.
Denomina de Francisco Ferreira da Silva a Praça Pública, localizada no Alto Alegre, Distrito de Queimadas, neste Município.
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo de Horizonte e adota outras providências.
Implementa plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social do município de horizonte, estado do Ceará, decorrente do resultado da avaliação atuarial de 2024
Institui o conselho municipal dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Denomina de Francisco Eusébio de Souza o Mercado Público no bairro Catolé e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a aplicação das compensações ambientais no município de Horizonte e dá outras providências.
Estabelece o programa de incentivo a adimplência fiscal de Horizonte (PROADIFI) e dá outras providências.
Denomina de Antônio Cesar Nogueira Júnior a via pública no bairro Alto da Boa Vista em Queimadas na forma que indica, neste Município.
Institui a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino na Rede Municipal de Horizonte, no âmbito da Educação Básica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 06/03/2025