Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Institui a Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino na Rede Municipal de Horizonte, no âmbito da Educação Básica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2024
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal