Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o prêmio estudantes excelentes no município de Horizonte e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional (PMSAN), define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan Municipal) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.
Institui o Dia Municipal do Gari a ser comemorado no dia 16 de maio.
Decreta Ponto Facultativo o dia 02 de maio de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte/CE.
Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de abril de 2025.
Denomina de Rua Lucerna a via pública situada no bairro Planalto Horizonte, neste município e dá outras providências.
Denomina de rua Adéde Adauta da Silva, a via pública do bairro Alto Alegre neste município, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei n. 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.
Denomina ruas do Bairro Mal Cozinhado, conforme a planta urbana do município, e dá outras providências.
Altera o art. 1º e os Anexos da Lei Municipal nº 1.592, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores da contribuição mensal para a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará - UVC
Institui o plano municipal de cultura de Horizonte e dá outras providências.
Denomina de Rua Minos a via pública situada no bairro Centro, neste Município e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial do vigente orçamento e da seguridade social e dá outras providências
Altera o art. 77 da Lei Complementar n. 002, de 17 de maio de 2010 e dá outras providências.
Denomina de Antonio Carlos Pereira Ferreira o Estádio Pinheirão, localizado na Canavieira dos Pinheiros, na forma que indica.
Dispõe sobre a atualização do Valor do Salário Mínimo dos servidores públicos municipais de Horizonte e dá outras providências.
Fixa o valor da bolsa qualifica de que trata o caput do art. 5º da Lei n. 1.498, de 1º de junho de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do Município de Horizonte/Ce, e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 30/04/2025