Câmara Municipal de Horizonte (CE)
Dispõe sobre o Conselho Municipal da Mulher de Horizonte e revoga a Lei n. 435, de 10 de outubro de 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2025
Autoria: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 435, de 10 de outubro de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.