Legislação municipal · Horizonte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Horizonte no dia 20 de Junho de 2025.
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Denomina ruas do Bairro Olho D'água, conforme a planta urbana do município, revoga art. 1° ao 6° do Decreto 032, de 09 de abril de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.
Denomina de Maria Eugênia Gomes Santiago, praça pública localizada neste Município, e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n.163/94, de 09 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Institui a gratificação de desempenho no SPAECE aos servidores do magistério das escolas excelentes, e dá outras providências.
Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte, aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015, para adequar ao Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei Nacional n. 13.005, de 25 de junho de 2014, e prorrogado pela Lei Nacional n. 14.934, de 25 de julho de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a Confederação Nacional dos Municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Turismo de Horizonte e dá outras providências.
Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto Horizonte, neste município.
Denomina de Rua Maria Zélia Almeida dos Santos, a via pública do bairro Centro - Horizonte e dá outras providências.
Denomina de Rua Raimundo Pereira de Medonça, a via pública no bairro Córrego das Quintas, Município de Horizonte e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união nacional dos conselhos municipais de educação (UNCME), através da secretaria municipal de educação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização urbanística dos imóveis situados no território do Município de Horizonte, altera a Lei n.306, de 21 de dezembro de 2000, e cria por desmembramento a Secretaria de Urbanismo e Agropecuária e dá outras providências.
Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal n. 1.593, de 14 de março de 2024, e dá outras providências.
Institui a corrida comemorativa como parte dos eventos comemorativos ao dia 06 de março, no Município de Horizonte.
Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Horizonte, da política de cofinanciamento aos prestadores de serviço de diálise, habilitados e contratados ao SUS, para realização de procedimentos de hemodiálise e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h46 · Norma mais recente da lista: 16/06/2025